Termos de Uso da Lazy Data

• O cadastro pode ser feito como pessoa física ou pessoa jurídica, conforme os planos disponíveis, e pode exigir CPF, CNPJ, contato, endereço, representante legal, finalidade de uso, estimativa de consultas e dados de pagamento.
• O usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Dados falsos, incompatíveis ou de terceiros sem autorização podem impedir aprovação, bloquear recursos ou encerrar a conta.
• O fluxo pode exigir verificação de e-mail, biometria facial, análise manual e validações antifraude. Pagamento não garante aprovação automática quando houver pendência cadastral, legal, financeira ou de segurança.
• A conta principal responde por credenciais, senhas, tokens de API, subcontas, permissões, limites de uso e atividades realizadas por usuários vinculados.

• Planos podem variar por tipo de pessoa, mensalidade, modelo pré-pago ou pós-pago, API, histórico, validações, enriquecimento, exportação, armazenamento, descontos, subcontas e limites exibidos no painel.
• Em planos pré-pagos, valores convertidos em saldo e créditos adicionados são consumidos conforme uso. Em planos pós-pagos, consumo adicional pode ser somado à fatura aberta ou limitado por política financeira.
• Consultas, validações, monitoramentos, enriquecimentos e recursos pagos podem reservar, debitar ou lançar consumo antes da conclusão técnica da operação.
• Estornos automáticos ou parciais são técnicos e seguem a configuração do produto, dataset e erro ocorrido. Alguns datasets são debitados apenas quando houver resultado útil; outros são cobrados pela execução ou tentativa válida.
• Falha de pagamento, chargeback, fatura vencida, limite excedido ou inconsistência financeira pode bloquear recursos até regularização.

• A Lazy Data organiza consultas CPF, CNPJ, processuais, veiculares e outros datasets próprios, públicos, privados ou de terceiros, conforme disponibilidade do plano e configuração vigente.
• A plataforma pode rejeitar documentos inválidos, datasets inexistentes ou inativos, campos não permitidos ou recursos não contemplados pelo plano.
• Resultados dependem de fontes externas, órgãos, provedores, captchas, integrações, latência, atualidade de bases e qualidade do dado original.
• A Lazy Data não garante que toda consulta encontrará resultado nem que a fonte estará disponível em tempo integral, completa ou atualizada em tempo real.
• O usuário deve revisar os resultados antes de utilizá-los em decisões de crédito, antifraude, cadastro, prospecção, cobrança, decisões contratuais ou jurídicas.

• O usuário é responsável por possuir finalidade legítima, base legal adequada e controles internos compatíveis com a LGPD para consultar, integrar, exportar, armazenar, monitorar ou compartilhar resultados.
• A Lazy Data pode atuar como operadora, suboperadora, controladora ou controladora independente, conforme o contexto do tratamento, serviço utilizado e obrigações legais aplicáveis.
• É proibido usar a plataforma para perseguição, discriminação, violação de intimidade, fraude, assédio, doxing, consulta sem finalidade legítima ou qualquer finalidade incompatível com a legislação.
• A plataforma pode bloquear consultas e monitoramentos diante de restrição legal, risco de segurança, dado protegido, menor de idade, PEP ou outra condição sensível. Consulte também Política de Privacidade e LGPD.

• O acesso à API depende do plano e pode ser limitado por escopo, credencial, IP, recurso, saldo, status financeiro, limite operacional ou regra de segurança.
• Tokens, chaves, assinaturas de webhook e segredos técnicos devem ser mantidos em ambiente seguro, sem exposição em frontend público, repositórios ou logs compartilhados.
• Webhooks são enviados para URLs configuradas pelo usuário. A conta responde por disponibilidade do endpoint, validação de assinatura, controle de duplicidade e tratamento idempotente dos eventos.
• A Lazy Data pode rotacionar, revogar, limitar ou bloquear credenciais e webhooks em caso de suspeita de vazamento, abuso, falha de segurança, excesso de carga, inadimplência ou violação destes Termos.

• Histórico técnico, relatórios e exportações são recursos de apoio. Retenção, formato, disponibilidade e expiração podem variar conforme plano, tipo de consulta e regras operacionais.
• Validações cadastrais ou biométricas dependem das informações fornecidas, dos documentos apresentados, de serviços externos e dos critérios técnicos vigentes.
• Enriquecimento pode processar arquivos, reservar saldo, gerar resultados parciais, aplicar estornos técnicos quando previsto e usar armazenamento temporário durante o processamento.
• Monitoramentos podem ser pausados por falta de saldo, limite mensal, restrição de plano, processo indisponível, documento inválido ou outra condição operacional.
• Armazenamento de arquivos está sujeito a limites do plano, status do item, disponibilidade da infraestrutura e processamento assíncrono para upload, exclusão e organização de pastas.

• É proibido tentar burlar autenticação, criptografia, limites de plano, controles financeiros, validações, permissões, captcha, rate limits, logs, bloqueios de segurança ou restrições de acesso.
• É proibido realizar scraping não autorizado, engenharia reversa, teste de carga sem autorização, exploração de vulnerabilidades, automação abusiva ou uso que degrade a disponibilidade da plataforma.
• É proibido revender, sublicenciar, publicar, massificar, combinar ou redistribuir dados e resultados de forma incompatível com plano, lei, contrato de fonte ou autorização expressa da Lazy Data.
• O usuário deve comunicar suspeita de acesso indevido, vazamento de credenciais, uso não autorizado, incidente de segurança ou erro que possa expor dados.

• A Lazy Data pode suspender, limitar ou encerrar acesso em caso de inadimplência, chargeback, fraude, falsa declaração, risco à segurança, uso abusivo, violação legal, ordem de autoridade, solicitação do titular ou descumprimento destes Termos.
• A suspensão pode afetar painel, consultas, API, webhooks, monitoramentos, enriquecimento, armazenamento, histórico, exportações, subcontas e demais recursos.
• O encerramento da conta não elimina obrigações de pagamento vencidas, registros de auditoria, evidências de aceite, logs antifraude, obrigações legais ou dados que precisem ser preservados por prazo regulatório, contratual ou de segurança.

• Marca, interface, código, documentação, modelos, relatórios, componentes, organização de datasets e demais elementos da Lazy Data são protegidos por direitos de propriedade intelectual, exceto quando indicado de forma diferente.
• O usuário recebe licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma conforme o plano contratado e estes Termos.
• A Lazy Data não substitui assessoria jurídica, contábil, financeira, de crédito, compliance, segurança ou análise humana qualificada. Resultados são insumos técnicos para decisão do usuário.
• Na máxima extensão permitida pela legislação, a Lazy Data não responde por perdas indiretas, lucros cessantes, decisões tomadas exclusivamente com base em dados consultados, indisponibilidade de fontes externas ou uso inadequado pelo usuário.

• A Lazy Data pode atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, técnicas, de segurança ou de recursos da plataforma.
• Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelo site, painel, e-mail, aviso interno ou outro canal disponível. O uso após atualização indica concordância com a versão vigente.
• A versão aplicável ao cadastro ou contratação poderá ser registrada com evidências de aceite, como data, sessão, dispositivo, IP, URL e versão informada no fluxo.

Para dúvidas comerciais, parcerias ou situações que não possam ser resolvidas diretamente pelo painel, utilize a página de suporte. Clientes com conta ativa devem priorizar os fluxos disponíveis no painel para assuntos operacionais, cobrança, saldo, plano e acesso.